Decreto Legislativo nº 12, de 9 de abril de 2013

Ementa
Dispõe sobre concessão da honraria Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Cássio Pereira Novaes, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/04/2013