Decreto Legislativo nº 27, de 9 de dezembro de 2021

Ementa
Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata à Marcha de Mulheres Negras de São Paulo, pelo ativismo e luta por uma sociedade mais justa e igualitária

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/12/2021