Decreto Legislativo nº 29, de 22 de maio de 2013

Ementa
Dispõe sobre a Sessão Solene de entrega da Medalha Anchieta em homenagem ao Defensor Público Dr. Bruno Ricardo Miragaia de Souza e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/05/2013