Lei nº 10.870, de 19 de julho de 1990

Ementa
Redefine normas de segurança relativas a edificaçoes; revoga a Lei nº 10.398, de 23 de novembro de 1987, e da outras providencias

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
19/07/1990

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/07/1990, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 593/1989