Lei nº 15.418, de 23 de agosto de 2011

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Feira Cultural Preta, a ser realizada anualmente no dia 13 do mês de dezembro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/08/2011