Lei nº 15.421, de 23 de agosto de 2011

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Conservação do Livro e do Material Didáticos, a ser comemorada anualmente na semana em que ocorrer o dia 27 de fevereiro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/08/2011