Lei nº 15.658, de 6 de dezembro de 2012

Ementa
Denomina Praça Capitão Gino Struffaldi o espaço público livre inominado delimitado pela Rua Dr. Plínio Barreto, pelo Viaduto Dr. Plínio de Queiroz e pela Praça 14 Bis, localizado no Distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/12/2012