Lei nº 15.757, de 16 de maio de 2013

Ementa
Denomina Viaduto Engenheiro João Birman a obra de arte pública inominada, que inicia na pista local da Avenida Santos Dumont, na altura da Praça Bento de Camargo Barros, no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/05/2013