Lei nº 15.910, de 27 de novembro de 2013

Ementa
Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/11/2013

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/11/2013, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 78/2012

Atos relacionados
<Lei 16.899/2018> - Altera o § 2º do art. 1º desta Lei.