Lei nº 15.921, de 18 de dezembro de 2013

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Vida, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/12/2013