Lei nº 16.059, de 13 de agosto de 2014

Ementa
Institui no Município de São Paulo a permanência de Salva-Vidas ou Guardião de Piscinas em piscinas de escolas e creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede pública e privada, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/08/2014