Lei nº 16.089, de 25 de novembro de 2014

Ementa
Denomina Praça Francisco Domingues Azanha o espaço livre delimitado pela Avenida Edu Chaves, Rua Itamonte e a rua sem nome (Setor 66 - Quadra 76), localizado no Distrito do Jaçanã, Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/11/2014