Lei nº 16.375, de 28 de janeiro de 2016

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Interact, a ser realizado anualmente no dia 05 de novembro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/01/2016