Lei nº 16.491, de 15 de julho de 2016

Ementa
Denomina Praça Dr. Osmar de Oliveira o espaço público que especifica, situado no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/07/2016