Lei nº 16.497, de 20 de julho de 2016
Ementa
Institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a Pessoa com Deficiência no Município de São Paulo
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/07/2016
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/07/2016, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 502/2015