Lei nº 16.698, de 5 de setembro de 2017

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/09/2017