Lei nº 16.815, de 1º de fevereiro de 2018

Ementa
Altera a Lei nº 14.472, de 10 de julho de 2007, para acrescentar art. 9º-A, que dispõe sobre a comemoração ao Dia da Bandeira do Brasil na Rede Municipal de Educação na Cidade de São Paulo, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/02/2018