Lei nº 16.935, de 11 de junho de 2018

Ementa
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Conscientização da Luta contra a Endometriose, a ser realizado anualmente no dia 13 de março e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/06/2018