Lei nº 17.546, de 12 de janeiro de 2021
Ementa
Institui o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido, no âmbito do Município de São Paulo
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/01/2021
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/01/2021, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 546/2019