Lei nº 5.062, de 18 de outubro de 1956
Ementa
Dispõe sobre a instalação de barracas ou bancas para venda de flores, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/10/1956
Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 19/10/1956, p.
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 234/1953
Atos relacionados
<Lei 8.146/1974> - Altera os arts. 4º, 8º, 11 e 12 desta Lei.