Lei nº 6.403, de 3 de outubro de 1963

Ementa
Autoriza o Executivo a receber em doação, o busto ou herma de bronze do eminente homem público José Alcantara Machado de Oliveira, a ser doado pela ilustre família do extinto, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
03/10/1963