Legislação

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• Decreto nº 46.841, de 22 de dezembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 26.283, de 29 de junho de 1988
• Lei nº 14.115, de 21 de dezembro de 2005
  Concede abono natalino que especifica, no mês de dezembro de 2005, e, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, na forma prevista no art. 1º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
• Decreto nº 46.840, de 21 de dezembro de 2005
  Divulga os Quadros Demonstrativos da Relação Despesa/Receita que especifica, em cumprimento ao disposto no §4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
• Decreto nº 46.839, de 21 de dezembro de 2005
  Dá nova redação ao Decreto nº 46.273, de 31 de agosto de 2005
• Decreto nº 46.838, de 21 de dezembro de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.837, de 21 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 46.836, de 21 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Lei nº 14.114, de 20 de dezembro de 2005
  Denomina Adhemar Ferreira da Silva a CEI Barro Branco II B, localizada à Rua Antonio Carlos Mendes Lopes, s/nº, Cidade Tirandentes
• Lei nº 14.113, de 20 de dezembro de 2005
  Altera a redação dos arts. 1º e 3º da Lei nº 10.898, de 05 de dezembro de 1990, e dá outras providências
• Lei nº 14.112, de 20 de dezembro de 2005
  Declara Cidades-Irmãs as cidades de Chicago e São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.111, de 20 de dezembro de 2005
  Institui a Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme, e dá outras providências
• Lei nº 14.110, de 20 de dezembro de 2005
  Revoga dispositivos da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 46.835, de 20 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.184.775,92, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.834, de 20 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.640.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.833, de 20 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 236.464,61, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.832, de 20 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 495.600,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.831, de 20 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 725.271,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.830, de 20 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.461.676,65, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.829, de 20 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.157,71, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.828, de 20 de dezembro de 2005
  Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao equacionamento das medidas atinentes às comemorações, no Município de São Paulo, do Centenário da Presença Japonesa no Brasil
• Decreto Legislativo nº 79, de 16 de dezembro de 2005
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Manuel Ferreira da Costa
• Decreto Legislativo nº 78, de 16 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao General de Exército Sérgio Pereira Mariano Cordeiro, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 77, de 16 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao brilhante cantor José Daniel Camillo, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 76, de 16 de dezembro de 2005
  Concede Título de Cidadã Paulistana a Natalina Berto
• Decreto Legislativo nº 75, de 16 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Chang Duk Kim, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 74, de 16 de dezembro de 2005
  Concede Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Professor Dr. Nadir Zacarias
• Decreto Legislativo nº 73, de 16 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Prof. Dr. David Everson Uip, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 72, de 16 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ariano Suassuna, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 71, de 16 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Fundação Julita
• Decreto Legislativo nº 70, de 16 de dezembro de 2005
  Concede Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Enilton Sérgio Tabosa do Egito
• Decreto Legislativo nº 69, de 16 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Major Brigadeiro Médico José Elias Matieli, e dá outras providências
• Decreto nº 46.827, de 16 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 397.921,73, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.826, de 16 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.762,32, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.825, de 16 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.506,45, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.824, de 16 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.583.678,75, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.823, de 16 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 196.727,14, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.822, de 16 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 358.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.821, de 16 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 676.085,30, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.820, de 16 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.819, de 16 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.575,20, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.818, de 16 de dezembro de 2005
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessários à implantação de parque público
• Decreto nº 46.817, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.935.164,73, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.816, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.815, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 554.514,78, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.814, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.169,67, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.813, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.248.483,78, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.812, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 276.120,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.811, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 149.468,48, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.810, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 375.438,03, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.809, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 112.135,20, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Páginas: 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 (Exibindo 20051 a 20100 de 84680)