Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA AO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - CTN
Apresentado em 21/06/2016 por Claudinho de Souza - Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. JOVELINA TONELLO MANTOVANI - IN MEMORIAN
Apresentado em 21/06/2016 por Juliana Cardoso - Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À SENHORA IRENE MARQUES DA SILVA, PELOS SEUS PRÉSTIMOS À DEFESA PELA INCLUSÃO SOCIAL, À DOCÊNCIA PAULISTANA, À SOCIEDADE BRASILEIRA E À EQUIDADE ENTRE AS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Adolfo Quintas - Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EM 2016, DAS HONRARIAS 'MEDALHA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL' E 'DIPLOMA DE GRATIDÃO' AO JORNALISTA WASHINGTON LUIZ RODRIGUES NOVAES, À CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E AO PROGRAMA REPÓRTER ECO, DA TV CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR BRUNO CROSSI
Apresentado em 25/05/2016 por Adilson Amadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO SENHOR RODRIGO VALENZUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2016 por Vavá - Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. MANOEL SOUSA LIMA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2016 por Anibal de Freitas Filho - Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MANOEL DEL RIO
Apresentado em 19/05/2016 por Jair Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A JOÃO CÂNDIDO DA SILVA
Apresentado em 19/05/2016 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2016 por Gilson Barreto - Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. PAULO MENDES DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. AVELINO TOFFANO EM HOMENAGEM AOS SEUS 88 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2016 por Juliana Cardoso - Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A PASTORA CLAUDIA DE CASTELLANOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2016 por Edir Sales - Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOÃO CARLOS BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2016 por Patrícia Bezerra - Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2016
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 56.981, DE 10 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2016 por Gilson Barreto - Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2016
SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 56.981, DE 10 DE MAIO DE 2016 (REVOGA DECRETO SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA, O SERVIÇO DE CARONA SOLIDÁRIA E O COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR)
Apresentado em 19/05/2016 por Adilson Amadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2016
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. PAULO MENDES DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA
Apresentado em 05/05/2016 por George Hato - Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ELIAS JOSÉ CAGNONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2016 por Ari Friedenbach - Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A JOSÉ SOARES DE CARVALHO
Apresentado em 05/05/2016 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. LUIZ CARLOS KECHICHIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/04/2016 por Celso Jatene - Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 28/04/2016 por Celso Jatene - Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ABIB MADAUN NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/04/2016 por Celso Jatene - Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBERTO GAZZI DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/04/2016 por Ota - Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO EM HOMENAGEM A ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA DO EGRÉGIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , DRA. MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/04/2016 por Abou Anni - Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR RODRIGO DA SILVEIRA BARCELLOS PELOS SEUS PRÉSTIMOS À ADVOCACIA PAULISTANA, EM ESPECIAL NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/04/2016 por Adolfo Quintas - Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. EMILIO NAVAS COMINATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/04/2016 por Celso Jatene - Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. JACINTO ANTONIO GUIDOLIN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 28/04/2016 por Celso Jatene - Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À SENHORA DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA, PELOS SEUS PRÉSTIMOS À ÁREA ACADÊMICO-JURÍDICA BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/04/2016 por Adolfo Quintas - Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. RUI MANUEL RODRIGUES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA ANTONIA SOARES ANDRÉ DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Ricardo Nunes - Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR SHINJI YONAMINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Ota - Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MILTON HATOUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2016
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
Apresentado em 14/04/2016 por Wadih Mutran - Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À SRA. LAERTE COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Nabil Bonduki - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ARAB CHAFIC ZAKKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Ari Friedenbach - Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2016 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LUIZ CLÁUDIO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Atílio Francisco - Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2016 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SRA. PATRÍCIA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Atílio Francisco - Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI
Apresentado em 14/04/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2016
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER - HOSPITAL PÉROLA BYINGTON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Sandra Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MANUEL HENRIQUE FARIAS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MARCO DULGHEROFF NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por José Police Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2016 aprovado
CONCEDE SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DO PONTO DE TÁXI 606 AEROPORTO DE CONGONHAS
Apresentado em 14/04/2016 por Adilson Amadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA "PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2016
DISPÕE SOBRE OUTORGA DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO DIGNÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ AMAURI DE ROSIS PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Quito Formiga - Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. SUEL ABUJAMRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Anibal de Freitas Filho - Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TAKAHIRO NAKAMAE CÔNSUL GERAL DO JAPÃO EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Ota - Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA" E "DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO" AO SENHOR ADIEL FARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Ota - Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" EM HOMENAGEM AO CENTRO COMUNITÁRIO SANTÍSSIMA TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 por Quito Formiga - Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2016 por Reis
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