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Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. KAZUAKI OBE, CÔNSUL GERAL DO JAPÃO EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO REALIZADA EM 15/06/2012 ÀS 10H, NO SALÃO NOBRE ***

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

06/03/2012

Processo

02-0010/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 14, de 11 de abril de 2012

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 11/04/2012 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Kazuaki Obe, Cônsul Geral do Japão em São Paulo, e dá outras providências".

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Kazuaki Obe, Cônsul Geral do Japão em São Paulo.

Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, às Comissões competentes."

"JUSTIFICATIVA

O Sr. Kazuaki Obe graduou-se em 1975 pela Faculdade de Economia da Universidade Soka, e ingressou imediatamente no Ministério dos Negócios estrangeiros do Japão. Em julho de 1987 tornou-se Diretor-Adjunto da Segunda Divisão da América e do Caribe, onde foi conduzido ao Cargo de Diretor Adjunto da Divisão de Cooperação Multilateral, em outubro de 1989.

Em 1991 se tornou o primeiro Secretário da Embaixada do Japão na Argentina. Em 1993, se tornou Primeiro Secretário da Embaixada do Japão na Austrália.

Atuou, ainda, como Conselheiro de Secretaria de Gabinete, Seção de Política Interna em julho de 1995, e Diretor de Operações do Instituto de Formação de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em 1999, assumiu o cargo de Diretor de Divisão de Cooperação para o Desenvolvimento de Departamento de Cooperação Econômica e, mais tarde, a Diretoria da Divisão de Cooperação para o Desenvolvimento do mesmo departamento, onde encerrou o ano como Diretor da Divisão de Cooperação Técnica.

Em 2000 foi nomeado Conselheiro da Embaixada do Japão na Arábia Saudita e, em 2002, se tornou Ministro da Embaixada do Japão na Argentina. Em maio de 2006, assumiu a Diretoria de Planejamento e Coordenação da Japan International Cooperation Agency (JICA), e desde novembro de 2008 foi designado Cônsul Geral do Japão em São Paulo. Em São Paulo o Cônsul Geral é conselheiro de honra da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil.

Desde que o homenageado tomou posse como Cônsul Geral em São Paulo, tem se destacado como extraordinário elemento em incentivar e intensificar as relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão, principalmente, buscando estreitar as relações entre o Governo de São Paulo com o Governo Japonês, Províncias e Cidades.

O Homenageado não mede esforços em intensificar a cooperação entre o Brasil e Japão, com o intercâmbio econômico, social, cultural e assistencial/filantrópico entre os dois países, desfrutando, assim, desfrutando de um grande prestígio com a assistência para projetos Comunitários e de Segurança do Ser Humano (APC), que é um programa concebido para apoiar demandas de naturezas distintas dos países em desenvolvimento sendo desenvolvido desde 1989 e introduzidas no Brasil em 1999.

Este tipo de cooperação econômica destina-se a projetos de pequeno porte encaminhados por governos locais, órgãos, entidades educacionais e de Saúde e ONGs. A Coordenação do processo de cooperação fica a cargo das missões diplomáticas do Japão, sediadas nos países em desenvolvimento. Devido ao seu conhecimento acurado por parte de tais missões sobre a situação do país onde desempenham suas funções, tem conquistado excelente reputação visto que proporciona auxílio que beneficia diretamente a comunidade necessitada.

Além disso, conseguiu implantar projetos para importar bens reciclados ou de segunda mão (veículos, ambulâncias, carteiras escolares) para o uso em países em desenvolvimento, conhecido como Programa APC de Bens Reciclados. Também há auxílio para atividades de preservação de desastres com minas (trabalho de retirada de minas explosivas e assistência a vítimas).

Desta forma, destaca-se na capacidade de atrair Empresas Japonesas em investir no mercado de São Paulo e, principalmente, em apoiar projetos assistenciais em nossa Cidade, dentre elas, podemos citar a ajuda à Organização Cidades Sem Fome, com a aquisição de implementos agrícolas para hortas comunitárias de São Paulo. Também podemos citar entre os projetos sociais que o homenageado ajudou a implantar na área da Saúde, o apoio às entidades Fraternidade Irmã Clarice e Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo.

Outro Projeto de destaque foi a construção de novas instalações para apoio à Comunidade Carente de São Paulo. A sociedade dos Amigos do Bairro Parque Boturussu, na Zona Leste, foi contemplada com a cooperação, onde foram oferecidos cursos de capacitação profissional, realizada distribuição de leite, e orientações sobre saúde. O prédio da Sociedade sofria com a total falta de infraestrutura, com o apoio do Cônsul Kazuaki Obe, a entidade pode construir um novo imóvel, o qual possibilitou o aumento do número de pessoas atendidas, além de melhorar o ambiente de promoção de educação e capacitação. Ainda, como resultado de melhoria física da entidade, foi possível firmar uma grande gama de parcerias com a iniciativa privada e órgãos governamentais, como a abertura de um Telecentro em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Consegui atrair o intercâmbio cultural e de idiomas entre estudantes dos dois países. Diversos tipos de eventos culturais são realizados em nossa cidade, abarcando não somente a cultura tradicional japonesa, como também temas da cultura pop atual.

Por todos esses motivos expostos, torna-se justa e merecida a entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Consul Kazuaki Obe, contando para tanto com o apoio dos nobres senhores Vereadores.