Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021

Ementa

SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 60.158, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE "REGULAMENTA A RETOMADA DAS AULAS APÓS A FASE EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO"

Autor

Celso Giannazi

Data de apresentação

05/04/2021

Processo

02-0010/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 05/04/2021 - Recebido por SGP22
• 06/04/2021 - Encaminhado por SGP22
• 06/04/2021 - Recebido por SGP42
• 06/04/2021 - Encaminhado por SGP42
• 06/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Recebido por PRESID
• 13/04/2021 - Encaminhado por PRESID
• 13/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/04/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)