Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2006
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 47.949/06. (REF. REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE)
Autor
Data de apresentação
07/12/2006
Processo
02-0104/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 06/12/2006 - Recebido por SGP22
- 18/12/2006 - Encaminhado por SGP22
- 18/12/2006 - Recebido por CCJ
- 15/08/2008 - Encaminhado por CCJ
- 15/08/2008 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Recebido por SGP2
- 30/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 30/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 15/09/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 15/09/2009 - Recebido por SGP21
- 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 16/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Susta os efeitos do Decreto 47.949/06.
A Câmara Municipal de São Paulo Decreta:
Art. 1º. Ficam sustados os efeitos do Decreto Municipal 47.949/06, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e dá outras providências.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes".