Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA "SALVA DE PRATA" PELOS 40 ANOS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM FORMA DE AUTARQUIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIA REALIZADA EM 25/05/2012 ÀS 19H NO SALÃO NOBRE ***
Autor
Data de apresentação
08/12/2011
Processo
02-0105/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 103, de 16 de dezembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/12/2011 - Recebido por SGP22
- 12/12/2011 - Encaminhado por SGP22
- 12/12/2011 - Recebido por PESQUISA
- 13/12/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/12/2011 - Recebido por CCJ
- 15/12/2011 - Encaminhado por CCJ
- 15/12/2011 - Recebido por SGP21
- 05/01/2012 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2012 - Recebido por SGP23
- 05/01/2012 - Encaminhado por SGP23
- 29/05/2012 - Recebido por CERIM
- 29/05/2012 - Encaminhado por CERIM
- 29/05/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011
Encerramento
Processo encerrado em 16/12/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria "Salva de Prata" pelos 40 anos do Hospital do Servidor Público Municipal em forma de Autarquia Municipal, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo PROMULGA:
Art. 1º Fica concedida à honraria em forma de Salva de Prata, com objetivo de homenagear o Hospital do Servidor Público Municipal em forma de Autarquia Municipal, em comemoração aos 40 anos de relevantes serviços prestados no atendimento aos funcionários públicos municipais.
Art. 2º A entrega da referida homenagem ocorrerá em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
O presente Projeto Decreto Legislativo tem por objetivo em homenagear o Hospital Municipal do Servidor Público em forma de Autarquia Municipal, pelos seus 40 anos de relevantes serviços prestados ao município de São Paulo.
Em 1936 cria-se na Praça Almeida Júnior, região central da capital, a Divisão Hospitalar Municipal. Um incêndio em 1944 faz com que a Prefeitura Paulista assine convênio com o Hospital Santa Cruz, tendo como finalidade manter o atendimento aos funcionários públicos municipais.
Após dois anos, em 1946 a Casa de Saúde Santa Inês é adquirida pelo Município, localizada na Rua Castro Alves, nº 60, no bairro da Liberdade, também região central da capital.
A partir daí em meados de 1950 deu-se inicio a construção do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), a conclusão ocorreu sete anos depois. Na época o Pronto Socorro funcionava no Pátio do Colégio e logo foi incorporado ao Hospital recebendo o nome de PS Vergueiro.
Hoje o HSPM é unidade terciária e de grande porte, constituindo sobre a forma de Autarquia Municipal criada pela Lei nº 7.736, de 26 de maio de 1972, e reorganizada pela Lei nº 13.766 de 21 de janeiro de 2004, vinculado a Secretaria Municipal da Saúde.
Este Complexo Hospitalar conta com 284 leitos e tem em sua linha de frente o atendimento médico-ambulatorial, com 37 especialidades médicas, 11 multiprofissionais e 147 subespecialidades à disposição dos servidores, oferecendo desde o atendimento em clínica médica, Pediátrica e ginecologia até em oncologia, fisioterapia, fonoaudiologia, odontologia, hematologia e hemodiálise (média/mês 45 mil atendimentos). Além disso, possui uma enfermaria exclusiva para idosos e uma Hospedaria de Cuidados Paliativos. Conta ainda, em área externa, com cinco ambulatórios descentralizados que atuam no atendimento primário, nas regiões de Santo Amaro, Tucuruvi, Lapa, Carrão e São Miguel Paulista. E também referência em atendimento de urgência e emergência para população em geral, atendendo em média, 13 mil pessoas por mês no Pronto Socorro.
Média Anual de Atendimentos:
• Ambulatoriais: 500 mil
• Urgência e Emergência: 140
• Internações: 10 mil
• Cirurgias: 9 mil
• Exames Diagnósticos: 1.600.000 mil
• Partos: 953
Diante do exposto, pela relevância e reconhecimento dos serviços na área da saúde, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.