Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2016
Ementa
SUSTA O DECRETO Nº 57.107, DE 05 DE JULHO DE 2016, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF DESAPROPRIAÇÃO NO DISTRITO DE JABAQUARA)
Autor
Apoiadores
Toninho Paiva, Aurelio Nomura, Dalton Silvano, Milton Leite, Calvo, Atílio Francisco, Celso Jatene, Abou Anni, Claudinho, José Police Neto, Antonio Donato, Quito Formiga, Alfredinho, Jamil Murad, Juliana Cardoso, Anibal de Freitas, Ricardo Young, Ota, Mario Covas Neto, Vavá, Ricardo Nunes, Ari Friedenbach, Andrea Matarazzo, Patricia Bezerra, Professor Toninho Vespoli, Conte Lopes, Jonas Camisa Nova e Rodolfo Despachante
Data de apresentação
18/10/2016
Processo
02-0110/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 88, de 7 de dezembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/09/2016 - Recebido por SGP22
- 19/10/2016 - Encaminhado por SGP22
- 19/10/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/10/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/10/2016 - Recebido por CCJ
- 06/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 06/12/2016 - Recebido por SGP21
- 13/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 14/12/2016 - Recebido por SGP23
- 14/12/2016 - Encaminhado por SGP23
- 22/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2685/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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