Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA REGINA BLOIS DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
17/11/2005
Processo
02-0114/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 54, de 18 de dezembro de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/11/2005 - Recebido por SGP22
- 14/12/2005 - Encaminhado por SGP22
- 14/12/2005 - Recebido por CCJ
- 20/03/2006 - Encaminhado por CCJ
- 20/03/2006 - Recebido por EDUC
- 17/07/2006 - Encaminhado por EDUC
- 17/07/2006 - Recebido por FIN
- 21/08/2006 - Encaminhado por FIN
- 20/12/2006 - Recebido por SGP21
- 20/12/2006 - Encaminhado por SGP21
- 27/12/2006 - Recebido por SGP23
- 27/12/2006 - Encaminhado por SGP23
- 25/05/2018 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 14 em 18/12/2006
Encerramento
Processo encerrado em 18/12/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana a Senhora Regina Blois Duarte, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º - Fica concedido a Senhora Regina Blois Duarte o Título de Cidadã Paulistana.
Artigo 2º - A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2005. Às Comissões competentes.