Projeto de Decreto Legislativo nº 117/2004
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ OSMAR MEDINA DE ABREU PESTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 22.08.2006***
Autor
Data de apresentação
14/12/2004
Processo
02-0117/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 122, de 20 de dezembro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/12/2004 - Recebido por ATM
- 22/12/2004 - Encaminhado por ATM
- 22/12/2004 - Recebido por LEG3
- 23/12/2004 - Encaminhado por LEG3
- 05/09/2006 - Recebido por CERIM
- 05/09/2006 - Encaminhado por CERIM
- 05/09/2006 - Recebido por SGP22
- 05/09/2006 - Encaminhado por SGP22
- 06/09/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 489, Legislatura 13 em 20/12/2004
Encerramento
Processo encerrado em 20/12/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Osmar Medina de Abreu Pestana, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor José Osmar Medina de Abreu Pestana o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de 2004. Às Comissões competentes.