Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO PELO ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 28/08/2007 ***
Autor
Data de apresentação
14/03/2007
Processo
02-0012/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 51, de 3 de abril de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/03/2007 - Recebido por SGP21
- 09/04/2007 - Encaminhado por SGP21
- 09/04/2007 - Recebido por SGP23
- 12/04/2007 - Encaminhado por SGP23
- 12/04/2007 - Recebido por CERIM
- 04/09/2007 - Encaminhado por CERIM
- 04/09/2007 - Recebido por SGP22
- 04/09/2007 - Encaminhado por SGP22
- 05/09/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 14 em 03/04/2007
Encerramento
Processo encerrado em 03/04/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao Serviço Social do Comércio pelo aniversário de 60 anos , e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º. Fica outorgado ao Serviço Social do Comércio - SESC, a Salva de Prata.
Art. 2º. A honraria será conferida em Sessão Solene, em razão do aniversário de 60 anos do Serviço Socila do Comércio - SESC, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, março de 2007. Às Comissões competentes.