Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020

Ementa

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 59.405 DE 8 DE MAIO DE 2020 (INCLUI O SERVIÇO DE VENDA E MANUTENÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS)

Autor

Rinaldi Digilio

Data de apresentação

19/05/2020

Processo

02-0013/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE

Tramitação

• 19/05/2020 - Recebido por SGP22
• 26/05/2020 - Encaminhado por SGP22
• 26/05/2020 - Recebido por SGP42
• 26/05/2020 - Encaminhado por SGP42
• 28/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/06/2020 - Recebido por PRESID
• 10/06/2020 - Encaminhado por PRESID
• 10/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/06/2020 - Recebido por CCJ
• 28/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/02/2021 - Recebido por SGP22
• 25/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 26/02/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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