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Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR MÁRIO GOBBI FILHO

Autor

Juliana Cardoso

Data de apresentação

05/04/2011

Processo

02-0015/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 23, de 15 de junho de 2011

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 15/06/2011 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Mario Gobbi Filho".

A Câmara Municipal de São Paulo Decreta:

Art. 1º - Fica concedido ao "Doutor Mario Gobbi Filho" o Título de Cidadão Paulistano, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Paulo.

Art. 2º - A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 25 de fevereiro de 2011. Às Comissões competentes.