Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2007
Ementa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR VALENTIM MORCELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *********** ENTREGUE EM 31 DE OUTUBRO DE 2007 ************
Autor
Data de apresentação
27/03/2007
Processo
02-0017/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 55, de 3 de abril de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/03/2007 - Recebido por SGP21
- 09/04/2007 - Encaminhado por SGP21
- 09/04/2007 - Recebido por SGP23
- 12/04/2007 - Encaminhado por SGP23
- 09/11/2007 - Recebido por CERIM
- 09/11/2007 - Encaminhado por CERIM
- 09/11/2007 - Recebido por SGP22
- 09/11/2007 - Encaminhado por SGP22
- 09/11/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 14 em 03/04/2007
Encerramento
Processo encerrado em 03/04/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Concede o título de Cidadão Paulistano ao Senhor Valentim Morcelli e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo PROMULGA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Paulistano a Valentim Morcelli, pelos relevantes serviços prestados à comunidade paulistana.
Art. 2º. A entrega da referia láurea se dará em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de março de 2007. Às Comissões competentes".