Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2003
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO PROFESSOR DOUTOR HÉLIO EGYDIO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *********ENTREGUE EM 09/07/03***************
Autor
Data de apresentação
12/02/2003
Processo
02-0002/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 8, de 1º de abril de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/02/2003 - Recebido por ATM
- 20/02/2003 - Encaminhado por ATM
- 20/02/2003 - Recebido por CCJ
- 01/04/2003 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/2003 - Recebido por ATM
- 04/04/2003 - Encaminhado por ATM
- 04/04/2003 - Recebido por LEG3
- 04/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 04/04/2003 - Recebido por DG
- 01/12/2003 - Encaminhado por DG
- 01/12/2003 - Recebido por ATM
- 05/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 08/12/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 13 em 01/04/2003
Encerramento
Processo encerrado em 05/12/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Hélio Egydio Nogueira e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido ao Professor Doutor Hélio Egydio Nogueira o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, fevereiro de 2003. Às Comissões competentes.