Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE JOSÉ ENES DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** HONRARIA RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
Autor
Data de apresentação
07/02/2007
Processo
02-0002/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 31, de 15 de fevereiro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/12/2006 - Recebido por SGP2
- 14/02/2007 - Encaminhado por SGP2
- 14/02/2007 - Recebido por SGP12
- 15/02/2007 - Encaminhado por SGP12
- 23/02/2007 - Recebido por SGP21
- 23/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 23/02/2007 - Recebido por SGP23
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 23/01/2013 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 14 em 15/02/2007
Encerramento
Processo encerrado em 15/02/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre José Enes de Jesus e dá outras providências.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Padre José Enes de Jesus.
Art. 2º A Honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, dezembro de 2006. Às Comissões competentes.