Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2003
Ementa
"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTONIO RULLI JUNIOR.'" *******ENTREGUE EM 17/11/03*******
Autor
Data de apresentação
01/04/2003
Processo
02-0020/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 30, de 9 de abril de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/04/2003 - Recebido por ATM
- 23/04/2003 - Encaminhado por ATM
- 23/04/2003 - Recebido por LEG3
- 23/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 23/04/2003 - Recebido por DG
- 26/11/2003 - Encaminhado por DG
- 26/11/2003 - Recebido por ATM
- 27/11/2003 - Encaminhado por ATM
- 03/12/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 13 em 09/04/2003
Encerramento
Processo encerrado em 09/04/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a outorga de título de cidadão paulistano ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Antonio Rulli Junior"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta:
Art. 1º- Fica concedido o título de cidadão paulistano ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Antonio Rulli Júnior, por sua intensa produção acadêmica e dedicação pedagógica nos mais diversos estabelecimentos de ensino e instituições diversas.
Art. 2º- A concessão do referido título de cidadão paulistano será efetuado em sessão solene, a ser previamente convocada pela Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º- As despesas decorrentes do presente projeto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Às Comissões competentes.