Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2002

Ementa

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.41.911, DE 15 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE USO EQUIVALENTE DE IMÓVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA)

Autor

Natalini

Data de apresentação

23/04/2002

Processo

02-0021/2002

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 23/04/2002 - Recebido por ATM
• 25/04/2002 - Encaminhado por ATM
• 25/04/2002 - Recebido por CCJ
• 18/03/2005 - Encaminhado por CCJ
• 24/03/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 20/06/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/06/2005 - Recebido por SGP2
• 24/06/2005 - Encaminhado por SGP2
• 24/06/2005 - Recebido por CCJ
• 19/10/2007 - Encaminhado por CCJ
• 19/10/2007 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 19/10/2007 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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