Projeto de Decreto Legislativo nº 23/1993

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3 DO ARTIGO 41 DO DECRETO N 25.544 DE 14 DE MARÇO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÃNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

12/05/1993

Processo

02-0023/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/05/1993 - Recebido por ATM
• 20/05/1993 - Encaminhado por ATM
• 20/05/1993 - Recebido por CCJ
• 09/06/1993 - Encaminhado por CCJ
• 09/06/1993 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/06/1993 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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