Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2006

Ementa

SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 47.080, DE 14 DE MARÇO DE 2006 - REFERENTE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, O ACERVO DE PARTITURAS, LIVROS E PRONTUÁRIOS DO CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DE SÃO PAULO"

Autor

Chico Macena

Data de apresentação

28/03/2006

Processo

02-0023/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 23/03/2006 - Recebido por SGP2
• 05/04/2006 - Encaminhado por SGP2
• 05/04/2006 - Recebido por CCJ
• 29/06/2007 - Encaminhado por CCJ
• 12/05/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Susta em todos os seus termos o Decreto nº 47.080, de 14 de março de 2006.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º. Fica sustado, em todos os seus termos, o Decreto nº 47.080, de 14 de março de 2006.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".