Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2021

Ementa

SUSTA, INTEGRALMENTE, A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 21, DE 17 DE JUNHO DE 2021, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 36, DE 15/10/2020, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS - 2021 NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PARCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autor

Celso Giannazi

Data de apresentação

29/06/2021

Processo

02-0023/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 22/06/2021 - Recebido por SGP22
• 29/06/2021 - Encaminhado por SGP22
• 30/06/2021 - Recebido por SGP42
• 30/06/2021 - Encaminhado por SGP42
• 30/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 01/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 01/07/2021 - Recebido por PRESID
• 01/07/2021 - Encaminhado por PRESID
• 01/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/07/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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