Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2018

Ementa

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 58.169, DE 28 DE MARÇO DE 2018 (REF. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA)

Autor

Reis

Data de apresentação

03/05/2018

Processo

02-0026/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 09/04/2018 - Recebido por SGP22
• 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
• 09/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/06/2019 - Recebido por CCJ
• 14/10/2019 - Encaminhado por CCJ
• 14/10/2019 - Recebido por SGP22
• 14/10/2019 - Encaminhado por SGP22
• 14/10/2019 - Recebido por CCJ
• 29/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 19/02/2021 - Recebido por SGP12
• 11/03/2021 - Encaminhado por SGP12
• 11/03/2021 - Recebido por TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Encerramento

Processo encerrado em 14/10/2019 (APENSADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)