Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DANILO SANTOS DE MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 20.03.2006***
Autor
Apoiadores
Paulo Teixeira
Data de apresentação
14/04/2005
Processo
02-0029/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 12, de 9 de junho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/04/2005 - Recebido por SGP22
- 10/05/2005 - Encaminhado por SGP22
- 10/05/2005 - Recebido por CCJ
- 14/05/2005 - Encaminhado por CCJ
- 14/06/2005 - Recebido por SGP22
- 14/06/2005 - Encaminhado por SGP22
- 14/06/2005 - Recebido por SGP23
- 15/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 24/03/2006 - Recebido por CERIM
- 24/03/2006 - Encaminhado por CERIM
- 24/03/2006 - Recebido por SGP2
- 24/03/2006 - Encaminhado por SGP2
- 29/03/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 14 em 09/06/2005
Encerramento
Processo encerrado em 09/06/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao senhor Danilo Santos de Miranda, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Danilo Santos de Miranda o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega do referido Título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de 2005. Às Comissões competentes.