Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2007
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MÉDICO "DR. FERNANDO JOSÉ DE NÓBREGA" ********** ENTREGUE EM 1º DE OUTUBRO DE 2007 ***********
Autor
Data de apresentação
18/04/2007
Processo
02-0029/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 67, de 9 de maio de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/04/2007 - Recebido por SGP21
- 17/05/2007 - Encaminhado por SGP21
- 17/05/2007 - Recebido por SGP23
- 18/05/2007 - Encaminhado por SGP23
- 08/10/2007 - Recebido por CERIM
- 08/10/2007 - Encaminhado por CERIM
- 08/10/2007 - Recebido por SGP22
- 08/10/2007 - Encaminhado por SGP22
- 09/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 121, Legislatura 14 em 09/05/2007
Encerramento
Processo encerrado em 09/05/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Concede título de Cidadão Paulistano ao médico " Dr. Fernando José de Nóbrega".
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º - Fica concedido ao Prof. Dr. Fernando José de Nóbrega o título de " Cidadão Paulistano".
Art. 2º - A outorga da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene, a ser especialmente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3 º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4 º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçã, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de abril de 2007 Às Comissões competentes".