Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021

Ementa

SUSTA INTEGRALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR OCASIÃO DO INÍCIO DO ANO LETIVO E RETORNO DOS ESTUDANTES ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS

Autor

Celso Giannazi

Data de apresentação

01/02/2021

Processo

02-0003/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 01/02/2021 - Recebido por SGP22
• 03/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 03/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/02/2021 - Recebido por PRESID
• 09/02/2021 - Encaminhado por PRESID
• 09/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/02/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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