Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO DEPARTAMENTO JURÍDICO XI DE AGOSTO
Autor
Data de apresentação
23/04/2019
Processo
02-0030/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 51, de 4 de setembro de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/04/2019 - Recebido por SGP22
- 24/04/2019 - Encaminhado por SGP22
- 25/04/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/05/2019 - Recebido por CCJ
- 09/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 13/08/2019 - Recebido por EDUC
- 03/09/2019 - Encaminhado por EDUC
- 03/09/2019 - Recebido por SGP12
- 03/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 03/09/2019 - Recebido por SGP21
- 16/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 16/09/2019 - Recebido por SGP23
- 25/03/2021 - Encaminhado por SGP23
- 15/07/2021 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 5, Legislatura 17 em 04/09/2019
Encerramento
Processo encerrado em 04/09/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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