Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2014

Ementa

SUSTA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 51.627. DE 13 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Apoiadores

Aurelio Nomura, Claudinho, Floriano Pesaro, Mario Covas Neto, Andrea Matarazzo, Coronel Telhada, Eduardo Tuma e Patricia Bezerra

Data de apresentação

06/05/2014

Processo

02-0031/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 09/04/2014 - Recebido por SGP22
• 08/05/2014 - Encaminhado por SGP22
• 08/05/2014 - Recebido por PESQUISA
• 12/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 12/05/2014 - Recebido por CCJ
• 08/06/2016 - Encaminhado por CCJ
• 08/06/2016 - Recebido por SGP21
• 09/08/2016 - Encaminhado por SGP21
• 10/08/2016 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/08/2016 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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