Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SENHOR DR. EMIL ADIB RAZUK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ***TITULO ENTREGUE EM 27/03/2003***
Autor
Data de apresentação
06/05/2003
Processo
02-0033/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 48, de 21 de agosto de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/05/2003 - Recebido por ATM
- 28/08/2003 - Encaminhado por ATM
- 28/08/2003 - Recebido por LEG3
- 01/09/2003 - Encaminhado por LEG3
- 31/03/2004 - Recebido por DG
- 31/03/2004 - Encaminhado por DG
- 31/03/2004 - Recebido por ATM
- 31/03/2004 - Encaminhado por ATM
- 01/04/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 296, Legislatura 13 em 21/08/2003
Encerramento
Processo encerrado em 21/08/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Dr. Emil Adib Razuk e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Doutor Emil Adib Razuk - o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 abril de 2003. Às Comissões competentes.