Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. ANTONIO MARTINS ARAÚJO ********** ENTREGUE EM 14 DE MAIO DE 2007 *******

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

27/04/2006

Processo

02-0035/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 21, de 15 de fevereiro de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/04/2006 - Recebido por SGP2
• 22/05/2006 - Encaminhado por SGP2
• 23/05/2006 - Recebido por CCJ
• 24/11/2006 - Encaminhado por CCJ
• 24/11/2006 - Recebido por EDUC
• 12/02/2007 - Encaminhado por EDUC
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 15/02/2007 - Encaminhado por SGP12
• 23/02/2007 - Recebido por SGP21
• 23/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 23/02/2007 - Recebido por SGP23
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 22/06/2007 - Recebido por CERIM
• 22/06/2007 - Encaminhado por CERIM
• 22/06/2007 - Recebido por SGP22
• 22/06/2007 - Encaminhado por SGP22
• 25/06/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 14 em 15/02/2007

Encerramento

Processo encerrado em 22/06/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. ANTONIO MARTINS ARAÚJO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. ANTONIO MARTINS ARAÚJO, o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".