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Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. JELSON DA COSTA ANTUNES

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

27/04/2006

Processo

02-0036/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 19/09/2006 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. JELSON DA COSTA ANTUNES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. JELSON DA COSTA ANTUNES, o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".